Bem-vindo ao Saldo 365! Estes termos regem o seu acesso e uso do serviço pelo navegador (www.saldo365.com.br, app.saldo365.com.br) e serviços relacionados. Aplicativos nativos, em breve nas lojas; quando publicados, também se submeterão a estes Termos.
O Saldo 365 é oferecido, na forma atual, com uso gratuito para cadastro e utilização do plano gratuito (sem período de “teste” ou trial automático de poucos dias). Opcionalmente, quem desejar pode contratar o Plano Pro (pago), quando disponível. O que é gratuito ou pago, limites de uso e regras específicas aparecem no próprio serviço no momento do uso.
O fato de o serviço ser gratuito em determinado momento ou para determinado plano não garante que permanecerá assim para sempre. Podemos, no futuro, alterar preços, limites do plano gratuito, disponibilidade de recursos ou introduzir novas modalidades pagas, com aviso prévio razoável (por exemplo, nestes Termos, no serviço ou por e-mail), especialmente quando a mudança for relevante para você.
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O SERVIÇO. Ao acessar ou usar o serviço, você concorda em ficar vinculado por estes termos e pela nossa Política de privacidade, que é incorporada aqui por referência. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não poderá acessar o serviço.
1. Descrição do serviço
O Saldo 365 é uma plataforma de gerenciamento financeiro pessoal projetada para simplificar o controle de suas contas a pagar e receber. O Serviço permite aos usuários:
- Registrar transações financeiras
- Visualizar saldos e relatórios
- Receber notificações e lembretes de vencimento
- Integrar-se com serviços de terceiros, como o WhatsApp e o Google Agenda
Por padrão, você utiliza o plano gratuito, conforme as regras e limites exibidos no serviço. O Plano Pro é opcional e oferece funcionalidades ou limites ampliados mediante assinatura paga, quando você optar por contratá-lo. Não há trial ou período de teste automático de 7 (sete) dias vinculado ao cadastro.
2. Contas de usuário
Cadastro
Para acessar a maioria das funcionalidades do serviço, você precisará criar uma conta, seja através do Google Sign-In ou fornecendo um endereço de e-mail e senha. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro.
Segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta (senha) e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
Idade mínima
O serviço não se destina a menores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos de idade.
3. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o serviço estritamente de acordo com estes termos, para seu uso pessoal e não comercial.
4. Planos gratuitos, planos pagos e pagamentos
4.1 Plano gratuito
Você pode criar conta e usar o Saldo 365 no plano gratuito, sem cadastrar cartão de crédito para isso. Os limites (por exemplo, quantidade de lançamentos, prazo de uso ou outros critérios) são os indicados no próprio serviço e podem ser atualizados; comunicaremos mudanças relevantes de forma razoável.
Não oferecemos “trial” ou período de teste automático de 7 (sete) dias ligado apenas ao cadastro. Quem usa só o plano gratuito não tem assinatura recorrente a pagar ao Saldo 365 por esse motivo.
4.2 Evolução do modelo (gratuito e pago)
Podemos manter, ampliar ou restringir o que o plano gratuito oferece, ou introduzir novas modalidades de cobrança. Alterações materiais serão tratadas com aviso prévio, conforme estes Termos e a legislação aplicável. Se no futuro passarmos a cobrar por algo que antes era gratuito para você, buscaremos dar transparência e, quando couber, opção de não continuar sem custo adicional além do que for justo em cada caso.
4.3 Plano Pro (opcional, pago)
Se você optar pelo Plano Pro ou outro plano pago disponível, aplicam-se as condições mostradas no momento da contratação (incluindo preço e duração). O preço vigente está indicado na contratação e pode ser alterado para renovações futuras, com aviso prévio, conforme item 4.8.
4.4 Pagamento
Ao assinar um plano pago, você concorda em pagar as taxas aplicáveis. As assinaturas feitas pelo site são processadas pelo Stripe. Quando o aplicativo Android ou iOS estiver publicado nas lojas, assinaturas feitas por ele poderão ser processadas pelo Google Play Billing ou pela Apple. Você concorda com os termos do processador de pagamento aplicável ao seu caso.
4.5 Faturamento e renovação automática
Quando você contratar assinatura com renovação automática (por exemplo, Plano Pro anual), ela será renovada ao final de cada período, salvo cancelamento por você antes da data de renovação, conforme as regras do meio de pagamento. Você autoriza o débito no método de pagamento registrado junto ao processador.
4.6 Cancelamento de plano pago
Você pode cancelar a renovação pela web no Stripe Customer Portal, quando a compra foi pela web. Quando houver app publicado e você tiver assinado por ele, use as configurações de assinatura da loja correspondente. O cancelamento costuma ser efetivo ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
4.7 Direito de arrependimento (compras pagas)
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), se você contratar plano pago (por exemplo, Plano Pro) e se arrepender, poderá solicitar cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento (início da vigência do contrato pago). Este prazo refere-se à compra, não a um período de trial gratuito.
Importante: O exercício do direito de arrependimento não é automático pelo sistema. Envie e-mail para suporte@saldo365.com.br dentro do prazo de 7 dias, informando que deseja exercer o direito de arrependimento em relação àquela contratação paga.
4.8 Política de reembolso (planos pagos)
Fora do direito de arrependimento legal quando aplicável, não oferecemos reembolso por períodos parciais de assinatura ou por tempo não utilizado após cancelamento durante um período já pago, exceto quando exigido por lei.
4.9 Alterações de preço
Reservamo-nos o direito de alterar preços de planos pagos. Alterações tendem a valer a partir do próximo ciclo de renovação após aviso prévio, quando couber.
5. Conduta do usuário e restrições
Você concorda em não usar o serviço para:
- Qualquer propósito ilegal ou não autorizado
- Violar quaisquer leis aplicáveis em sua jurisdição
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes
- Interferir ou interromper a integridade ou desempenho do serviço
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço
6. Propriedade intelectual
O serviço e todo o seu conteúdo original, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, software, texto, gráficos, logos, ícones) são e permanecerão propriedade exclusiva do Saldo 365 e de seus licenciadores. O nome "Saldo 365", o logotipo e outros gráficos são marcas registradas ou identidade visual do Saldo 365.
7. Conteúdo do usuário
Propriedade
Você retém a propriedade de todos os dados financeiros e outras informações que você insere ou carrega no serviço ("Conteúdo do usuário").
Licença para nós
Ao fornecer conteúdo do usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para usar, reproduzir, modificar (apenas para fins de formatação e exibição), e exibir tal conteúdo do usuário exclusivamente com o propósito de operar e fornecer o serviço a você.
Responsabilidade
Você é o único responsável pela precisão, legalidade e adequação de todo o seu conteúdo do usuário.
8. Privacidade
Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta e uso de informações pessoais em conexão com o serviço estão descritos em nossa Política de privacidade.
9. Serviços de terceiros
O serviço pode permitir a integração ou conter links para websites ou serviços de terceiros (como WhatsApp, Google Calendar, Stripe, Google Play Billing) que não são de nossa propriedade ou controlados por nós. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
Importante
Você reconhece e concorda que o Saldo 365 não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
"COMO ESTÁ"
O serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
NÃO É ACONSELHAMENTO FINANCEIRO
Aviso Importante
O Saldo 365 é uma ferramenta de organização. NÃO fornecemos aconselhamento financeiro, de investimento, legal ou tributário. Quaisquer informações ou relatórios gerados pelo serviço são apenas para fins informativos. Você é o único responsável por suas decisões financeiras.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância o Saldo 365, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade, ou outras perdas intangíveis.
11. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar o Saldo 365 e seus licenciados e licenciadores, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e gerentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios), resultantes de ou decorrentes de:
- Seu uso e acesso ao serviço, por você ou qualquer pessoa usando sua conta
- Uma violação destes termos
- Conteúdo do usuário postado no serviço
12. Modificações nos termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor (por e-mail ou notificação no app).
Ao continuar a acessar ou usar nosso serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.
13. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao nosso serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os termos. Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente.
Se você deseja encerrar sua conta, pode fazê-lo seguindo as instruções em nossa página de Exclusão de conta ou descontinuando o uso do serviço.
14. Lei aplicável e resolução de disputas
Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes termos, entre em contato conosco: