Bem-vindo ao Saldo 365! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso do aplicativo móvel Saldo 365, do website (www.saldo365.com.br, app.saldo365.com.br) e de quaisquer serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"), oferecidos por Saldo 365 ("nós", "nosso").
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O SERVIÇO. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada aqui por referência. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não poderá acessar o Serviço.
1. Descrição do Serviço
O Saldo 365 é uma plataforma de gerenciamento financeiro pessoal projetada para simplificar o controle de suas contas a pagar e receber. O Serviço permite aos usuários:
- Registrar transações financeiras
- Visualizar saldos e relatórios
- Receber lembretes de vencimento
- Integrar-se com serviços de terceiros, como o Google Agenda
Oferecemos um plano básico gratuito ("Plano Free") e um plano com funcionalidades adicionais mediante assinatura paga ("Plano Pro").
2. Contas de Usuário
Cadastro
Para acessar a maioria das funcionalidades do Serviço, você precisará criar uma conta, seja através do Google Sign-In ou fornecendo um endereço de e-mail e senha. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro.
Segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta (senha) e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
Idade Mínima
O Serviço não se destina a menores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos de idade.
3. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço estritamente de acordo com estes Termos, para seu uso pessoal e não comercial.
4. Planos, Pagamentos e Assinaturas (Plano Pro)
Assinatura
O acesso a certas funcionalidades ("Plano Pro") requer uma assinatura paga, atualmente oferecida em um plano anual. O preço atual está indicado no momento da compra e está sujeito a alterações mediante aviso prévio.
Pagamento
Ao assinar o Plano Pro, você concorda em pagar as taxas aplicáveis. Os pagamentos para assinaturas feitas através do nosso website são processados pelo nosso parceiro Stripe. Os pagamentos para assinaturas feitas através do aplicativo Android são processados pelo Google Play Billing. Você concorda com os termos de serviço e políticas de privacidade desses processadores de pagamento.
Faturamento e Renovação Automática
A assinatura do Plano Pro é anual e será renovada automaticamente ao final de cada período de assinatura, a menos que seja cancelada por você antes da data de renovação. Você autoriza o débito automático no método de pagamento registrado.
Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do portal de gerenciamento de assinaturas (Stripe Customer Portal para compras na web ou configurações de assinatura da Google Play Store para compras no app). O cancelamento será efetivo ao final do período de assinatura vigente.
Política de Reembolso
Não oferecemos reembolsos por períodos parciais de assinatura ou por meses/ano não utilizados após o cancelamento ou durante o período de assinatura ativo, exceto quando exigido por lei.
Alterações de Preço
Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas. Quaisquer alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a data da alteração, mediante notificação prévia a você.
5. Conduta do Usuário e Restrições
Você concorda em não usar o Serviço para:
- Qualquer propósito ilegal ou não autorizado
- Violar quaisquer leis aplicáveis em sua jurisdição
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes
- Interferir ou interromper a integridade ou desempenho do Serviço
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
6. Propriedade Intelectual
O Serviço e todo o seu conteúdo original, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, software, texto, gráficos, logos, ícones) são e permanecerão propriedade exclusiva do Saldo 365 e de seus licenciadores. O nome "Saldo 365", o logotipo e outros gráficos são marcas registradas ou identidade visual do Saldo 365.
7. Conteúdo do Usuário
Propriedade
Você retém a propriedade de todos os dados financeiros e outras informações que você insere ou carrega no Serviço ("Conteúdo do Usuário").
Licença para Nós
Ao fornecer Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para usar, reproduzir, modificar (apenas para fins de formatação e exibição), e exibir tal Conteúdo do Usuário exclusivamente com o propósito de operar e fornecer o Serviço a você.
Responsabilidade
Você é o único responsável pela precisão, legalidade e adequação de todo o seu Conteúdo do Usuário.
8. Privacidade
Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta e uso de informações pessoais em conexão com o Serviço estão descritos em nossa Política de Privacidade.
9. Serviços de Terceiros
O Serviço pode permitir a integração ou conter links para websites ou serviços de terceiros (como Google Calendar, Stripe, Google Play Billing) que não são de nossa propriedade ou controlados por nós. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
Importante
Você reconhece e concorda que o Saldo 365 não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
10. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
"COMO ESTÁ"
O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
NÃO É ACONSELHAMENTO FINANCEIRO
Aviso Importante
O Saldo 365 é uma ferramenta de organização. NÃO fornecemos aconselhamento financeiro, de investimento, legal ou tributário. Quaisquer informações ou relatórios gerados pelo Serviço são apenas para fins informativos. Você é o único responsável por suas decisões financeiras.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância o Saldo 365, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade, ou outras perdas intangíveis.
11. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar o Saldo 365 e seus licenciados e licenciadores, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e gerentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios), resultantes de ou decorrentes de:
- Seu uso e acesso ao Serviço, por você ou qualquer pessoa usando sua conta
- Uma violação destes Termos
- Conteúdo do Usuário postado no Serviço
12. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor (por e-mail ou notificação no app).
Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.
13. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao nosso Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.
Se você deseja encerrar sua conta, pode fazê-lo seguindo as instruções em nossa página de Exclusão de Conta ou descontinuando o uso do Serviço.
14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais. Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:
Lembretes Finais:
• Revise com um advogado! Especialmente as cláusulas de pagamentos/reembolsos, limitação de responsabilidade e lei aplicável.
• Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos que você os revise regularmente.